15/05/2025 12:06

Baixa Definitiva
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807250-37.2024.8.19.0024 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI ESP CIV Ação: 0807250-37.2024.8.19.0024 Protocolo: 8818/2025.00037224 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 RECORRIDO: EUCLENIA DA CONCEICAO ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA GOMES MOREIRA OAB/RJ-173831 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
29/03/2025 11:19

Inclusão em pauta
27/03/2025 11:17

Conclusão
27/03/2025 11:14

Distribuição
27/03/2025 11:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0834584-73.2024.8.19.0209

Andressa de Castro Farias

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA.

Advogado: Desiree Pereira Alves Matheus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0818867-33.2024.8.19.0205

Andrea Maria do Nascimento

Banco Bradesco SA

Advogado: Jairo Machado Escovedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0807383-40.2024.8.19.0037

Eraldo Conceicao Braz

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Manuel Ferreira Alves Correia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0838094-36.2024.8.19.0002

Fabiana Reis de Oliveira

Lojas Americanas S.A.

Advogado: Joao Candido Martins Ferreira Leao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0025372-52.2010.8.19.0209

Agre Ks Empreendimento Imobiliarios S A

Geraldo Vieira da Costa

Advogado: Fabio Rivelli

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2016 11:30

Exibir Processo