26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA PRIMA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 07:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de WALTHER JOSE SENG DAS NEVES em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as.
14/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:02

Juntada de carta
22/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de WALTHER JOSE SENG DAS NEVES em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de WALTHER JOSE SENG DAS NEVES em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:01

Juntada de carta
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:06

Juntada de carta
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 17:34

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:08

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:55

Outras Decisões
15/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do disposto na Lei 15.109/2025. É bem claro, pela documentação juntada, que a parte autora funcionou como advogada em prol da parte ré, nos autos do processo nº 0097072-77.2003.8.19.0001, tendo atuado por anos na demanda que resultou no sucesso da mesma.

A atuação dos advogados que sucederam a parte autora se deu em junho de 2019, através de contrarrazões da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial (fl. 1113).

A revogação do mandato é direito potestativo do mandante, mas não o desobrigada de pagar a remuneração pelos serviços prestados pelo mandatário, até a destituição.

Sabe-se, por conta dos artigos 22 e 24, do EOAB, que os honorários contratuais devem ser garantidos.

Não houve o pagamento voluntário pela parte ré, havendo verbas em depósito judicial.

Há verossimilhança do direito alegado.

Entendo, assim, presente o fumus boni iuris.

O periculum in mora também está caracterizado, pois sobreveio a requisição de levantamento integral pelo credor dos valores, o que poderá frustrar o recebimento dos honorários contratuais.

Evitando-se o risco de levantamento sem pagamento (risco de dano), a medida que se requer é plausível.

Ela não importa em dano reverso, já que não haverá disponibilização até que se firme entendimento quanto ao direito ao recebimento e, em especial, valores devidos.

Assim, determino o arresto de R$ 288.700,11, junto a conta bancária: TEIXEIRA, PRIMA & BUTLER ADVOGADOS, CNPJ nº 32.***.***/0001-70, Banco Itaú , Agência 7190, c/c 48061-1, referente a 20 % dos valores pagos nos autos do processo nº 0097072-77.2003.8.19.0001.

OFICIE-SE COM URGÊNCIA PARA A RESERVA.

CITE-SE A PARTE RÉ, PARA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

I-SE E CUMPRA-SE.
10/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:31

Expedição de Ofício.
10/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 08:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 05:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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