04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:00

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0856626-95.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem outras preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a falha na prestação do serviço da ré e a causalidade entre esta e o dano causado ao segurado, indenizado pela parte autora.

Indefiro a inversão do ônus da prova, vez que decidido pelo STJ que as seguradoras não se sub-rogam nas prerrogativas processuais do consumidor segurado: "Tema 1.282: O pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva." Ante o indeferimento da inversão do ônus da prova, reabro à parte autora o prazo para requerer provas.

Defiro desde já prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
18/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0856626-95.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem outras preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a falha na prestação do serviço da ré e a causalidade entre esta e o dano causado ao segurado, indenizado pela parte autora.

Indefiro a inversão do ônus da prova, vez que decidido pelo STJ que as seguradoras não se sub-rogam nas prerrogativas processuais do consumidor segurado: "Tema 1.282: O pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva." Ante o indeferimento da inversão do ônus da prova, reabro à parte autora o prazo para requerer provas.

Defiro desde já prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
15/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0856626-95.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Especifiquem-se as provas a serem produzidas, justificando-se a sua necessidade e indicando-se os pontos controvertidos que ensejam a sua produção, cientes as partes de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse na produção de outras provas.

Defiro, desde já, a prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
10/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:41

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:41

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:13

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:09

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/05/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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