18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 07:40

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:58

Desentranhado o documento
03/09/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
03/09/2025 15:53

Desentranhado o documento
03/09/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
03/09/2025 15:52

Desentranhado o documento
03/09/2025 15:50

Desentranhado o documento
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:15

Outras Decisões
12/08/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:15

Juntada de Petição de outros anexos
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842805-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO MARINHO BARCELLOS RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA, BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada por ambas as rés, porquanto o reconhecimento da legitimidade das partes deve ser baseado nos argumentos deduzidos na petição inicial, que devem possibilitar a dedução, em exame puramente abstrato, de que a ré pode ser a titular da relação jurídica deduzida em juízo, à luz da Teoria da Asserção (STJ, AgInt no AREsp 1141325/SP, Quarta Turma, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, DJe 20/06/2022) exatamente como se tem na espécie, sendo certo que a sua responsabilidade é matéria de mérito e será apreciada oportunamente.

Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à existência ou não de vícios ocultos no veículo adquirido pelo autor juntos aos réus, sobretudo quanto a alegação de adulteração da quilometragem, bem como a alegação de que esses fatos geraram danos indenizáveis ao autor.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Diante da presença do requisito da hipossuficiência da parte, requisito este previsto no art. 6°, VIII, CDC, DEFIRO a inversão do ônus da prova em face das rés, cabendo a estas provarem a regularidade de suas condutas.

Indefiro a realização de prova pericial técnica requerida pela parte ré, pois é despicienda para o julgamento do feito, tendo em vista que constam dos autos documentos que possibilitam o julgamento escorreito do processo, mormente laudo pericial produzido pela Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
08/07/2025 14:35

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:37

Juntada de acórdão
23/06/2025 15:37

Juntada de acórdão
28/05/2025 13:46

Juntada de carta
21/05/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0842805-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO MARINHO BARCELLOS RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA, BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Ciente da decisão de agravo de Instrumento.

Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
14/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:23

Juntada de carta
28/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:42

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Citação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Citação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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