21/08/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:53

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:58

Transitado em Julgado em 21/08/2025
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO CARVALHO LEMOS em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de COLEGIO VITAL GONCALVES LTDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ADELAIDE THADEIA VIDAL BARCELOS DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/07/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

A transação firmada com um dos devedores solidários, nos termos em que constituído o acordo, desonera o devedor solidário das obrigações originalmente firmada, dado o seu caráter substitutivo às obrigações em que se fundam a pretensão.

Havendo o inadimplemento da nova obrigação assumida, apenas o réu BRUNO é parte legítima em eventual ação de cobrança ou execução.

A alegação da parte autora, no sentido da falsidade documental, do ponto de vista cível, diante da realidade processual atual, é questão que não interfere na homologação do acordo, pelas razões acima expostas, fugindo da competência da jurisdição do sistema dos Juizados, o conhecimento quanto a eventual arguição de falsidade, que, no caso concreto, não traria repercussão patrimonial à CORRÉ ADELAIDE.

A corré ADELAIDE, contudo, preserva a sua legitimidade para representar perante a autoridade policial ou ao Ministério Público, em notitia criminis.

Para fins de homologação do acordo, traga o autor ou o corréu BRUNO, declaração firmada de punho, deste último, no sentido de aquiescência a seus termos, em dez dias, sob pena de não homologação.
09/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO CARVALHO LEMOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO CARVALHO LEMOS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0800507-63.2025.8.19.0254 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO VITAL GONCALVES LTDA EXECUTADO: BRUNO RICARDO CARVALHO LEMOS, ADELAIDE THADEIA VIDAL BARCELOS DE OLIVEIRA Para apreciação do pedido de homologação do acordo, venham os documentos do réu.

RIO DE JANEIRO, 13 de abril de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
14/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:13

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 19:12

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 13:09

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:02

Expedição de Mandado.
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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