06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de LUAN AUGUSTO CORREA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ANDREA MARINS FERNANDES em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:41

Expedição de Informações.
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 08:55

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 13:29

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:48

Expedição de Mandado.
09/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:34

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
09/06/2025 17:43

Revogada a Prisão
09/06/2025 17:43

Suspensão Condicional do Processo
09/06/2025 17:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 17:00 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/06/2025 17:43

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que juntei aos autos ofício em atenção ao pedido de acesso a conteúdo audiovisual captado no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM).
06/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 12:59

Expedição de Ofício.
30/05/2025 13:30

Expedição de Ofício.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de ANDREA MARINS FERNANDES em 27/05/2025 23:59.
18/05/2025 10:30

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 18:29

Expedição de Informações.
15/05/2025 16:52

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:43

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 12:23

Outras Decisões
15/05/2025 12:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 17:00 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/05/2025 12:23

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 18:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 17:00 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de LUAN AUGUSTO CORREA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 11:38

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:35

Mantida a prisão preventida
09/05/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:10

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de LUAN AUGUSTO CORREA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA em 24/04/2025 23:59.
20/04/2025 08:37

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de LUAN AUGUSTO CORREA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 14:00

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 13:19

Expedição de Informações.
11/04/2025 13:14

Expedição de Informações.
11/04/2025 12:53

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0831222-71.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR DO FATO/VITIMA: ANDREA MARINS FERNANDES TESTEMUNHA: MATHEUS FIGUEIREDO VIANNA, LUCIANO BARBOSA DE MELO (POLICIAL MILITAR) RÉU: LUAN AUGUSTO CORREA DA SILVA Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de LUANAUGUSTO CORREA DA SILVA, imputando-lhe a prática da conduta delituosa previstasno artigo 157, caput, do Código Penal.

O réu foi citado (id. 181843317) e a resposta à acusação foi apresentada no id. 182587679, alegando preliminares.

A denuncia é regular e preenche os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, descrevendo de maneira pormenorizada a conduta delituosa e todas as suas circunstâncias, havendo justa causa para o oferecimento da ação penal.

As alegações defensivas, inclusive com relação ao reconhecimento do acusado em sede policial e desclassificação para o crime de furto, confundem-se com o mérito da causa e serão analisadas em momento processual oportuno.

Não sendo o caso de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia com relação ao delito de desacato e designo AIJ para o dia 14/05/2025 , às 17 horas.

Requisitem-se o acusado.

Intimem-se a vítima e a testemunha pessoalmente por oficial de justiça e pela via postal com AR.

Requisitem-se o policial militar arrolado como testemunha de acusação.

Em se tratando de policiais militares, independentemente da requisição de praxe, expeça-se ofício ao Batalhão em que se encontram lotados.

Com relação à vítima e à testemunha, as diligências deverão ocorrer de acordo com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, devendo constar dos mandados os telefones eventualmente fornecidos.

Sem prejuízo, deverá ser encaminhado e-mail à vítima e à testemunha nos endereços eletrônicos eventualmente fornecidos, informando acerca da data da audiência e da importância do comparecimento.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização da audiência.

Ciência ao MP e à Defesa técnica.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
10/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:15

Outras Decisões
09/04/2025 13:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 17:00 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de LUAN AUGUSTO CORREA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 18:31

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 13:13

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 13:12

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:15

Recebida a denúncia contra LUAN AUGUSTO CORREA DA SILVA (RÉU)
26/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:11

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/03/2025 12:55

Juntada de Petição de denúncia (outras)
24/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:22

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
19/03/2025 15:56

Expedição de Informações.
19/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:53

Expedição de Informações.
18/03/2025 18:40

Recebidos os autos
18/03/2025 18:40

Remetidos os Autos (cumpridos) para 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital
18/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:03

Juntada de mandado de prisão
18/03/2025 15:00

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/03/2025 14:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/03/2025 14:57

Audiência Custódia realizada para 18/03/2025 13:02 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/03/2025 14:57

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 12:25

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 15:47

Juntada de petição
17/03/2025 15:47

Audiência Custódia designada para 18/03/2025 13:02 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
17/03/2025 14:33

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
17/03/2025 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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