23/09/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 15:23

Baixa Definitiva
11/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:08

Transitado em Julgado em 11/09/2025
05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0803005-80.2024.8.19.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIA COSTA BATISTA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Verifico que a presente execução é relativa ao valor remanescente de R$ 237,18, relativo à multa cominatória que fluiu pelos descontos indevidos após o prazo fixado em sentença para o cancelamento respectivo.

O valor da condenação já foi depositado pela ré e levantado pela autora (ID 148859150) Enviado ofício ao INSS para cessação dos descontos, a autarquia, no ID 217973177, informa que já cessaram os descontos.

Ante a ausência de recolhimento do valor remanescente, a exequente, intimada 04 vezes sob a condição de extinção, não atendeu a determinação do juízo, conforme certidões de ID 183504065, 197665004, 210293449 e 217973193, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, encontrando-se os autos sem manifestação da parte interessada desde dezembro de 2024, inviabilizando o prosseguimento dos atos executórios, com a eternização da execução, o que não se pode admitir.

Assim, restou caracterizado o abandono da execução.

Tem aplicação ao caso o disposto no Enunciado Jurídico Cível n. 10.3.

Publicado pelo Aviso TJ) COJES 23 de 2008, verbis: "Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, em observância aos princípios que norteiam a tramitação do feito no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, o da celeridade e diante da exigência da duração razoável do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, na forma da lei.

Sendo requerido, expeça-se certidão de crédito em favor da exequente, no valor de R$ 237,18.

Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ITAGUAÍ, 18 de agosto de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
19/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:22

Juntada de petição
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:28

Expedição de Ofício.
28/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803005-80.2024.8.19.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIA COSTA BATISTA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Efetuada tentativa de penhora ON LINE, cujo resultado foi negativo no sistema SISBAJUD.

Diga o exequente, no prazo de dez dias, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção do feito.

ITAGUAÍ, 27 de junho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
30/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 17:14

Juntada de Informações
27/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 05:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803005-80.2024.8.19.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIA COSTA BATISTA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre como pretende prosseguir na execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, baixa e arquivamento.

ITAGUAÍ, 11 de abril de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
14/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:09

Publicado Decisão em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 17:35

Juntada de Informações
11/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2025 17:19

Juntada de Informações
05/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:42

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:14

Processo Reativado
07/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:14

Processo Desarquivado
09/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:55

Baixa Definitiva
29/11/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:54

Baixa Definitiva
29/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:39

Juntada de petição
01/10/2024 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 15:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/10/2024 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 12:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:31

Transitado em Julgado em 05/09/2024
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 20:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2024 21:01

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 21:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2024 21:00

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2024 21:00

Recebidos os autos
05/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
05/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:19

Recebidos os autos
25/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
25/07/2024 17:10

Revisão do Projeto de Sentença
25/07/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:45

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 13:45

Recebidos os autos
16/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
16/07/2024 13:59

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2024 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
16/07/2024 13:59

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 10:20

Outras Decisões
15/07/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 10:52

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MIRIA COSTA BATISTA em 28/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:42

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
27/05/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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