24/09/2025 12:27

Baixa Definitiva
23/09/2025 18:24

Documento
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Cível Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0844652-82.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0844652-82.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00089693 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 RECORRIDO: RICARDO ZAROUR FILHO ADVOGADO: HUGO STRANG GUIDA DE FARIA OAB/RJ-244442 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
28/08/2025 10:00

Não-Provimento
14/08/2025 15:46

Conclusão
14/08/2025 15:45

Documento
05/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 10:00

Provimento em Parte
24/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 11:01

Inclusão em pauta
16/07/2025 10:43

Conclusão
16/07/2025 10:40

Distribuição
16/07/2025 10:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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