TJRJ - 0803268-10.2022.8.19.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 18:40
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 18:39
Documento
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14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803268-10.2022.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0803268-10.2022.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01167025 APELANTE: ANDERSON PEREIRA SOARES ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA OAB/RJ-177895 APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.
RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE O AUTOR AFIRMA JAMAIS TER SOLICITADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DO AUTOR.DISCREPÂNCIA ENTRE AS ASSINATURAS APOSTAS NO DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO DO CARTÃO E AQUELAS CONSTANTES DOS DOCUMENTOS DO AUTORA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
PEDIDO AUTORAL DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DE NULIDADE DO CARTÃO DE CRÉDITO E DA COBRANÇA CORRESPONDENTE QUE MERECE ACOLHIDA.AUTORA QUE JÁ POSSUÍA OUTROS APONTAMENTOS DESABONADORES ANTERIORES À ANOTAÇÃO DISCUTIDA NA PRESENTE AÇÃO.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA NO SENTIDO DE QUE TAIS ANOTAÇÕES ERAM INDEVIDAS OU QUE ESTÃO SENDO JUDICIALMENTE DISCUTIDAS.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
INTELIGÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 385 DO STJ.
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
10/04/2025 13:15
Documento
-
10/04/2025 12:35
Conclusão
-
10/04/2025 00:02
Provimento em Parte
-
25/03/2025 00:05
Publicação
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18/03/2025 16:09
Inclusão em pauta
-
17/03/2025 17:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/01/2025 00:05
Publicação
-
09/01/2025 11:09
Conclusão
-
09/01/2025 11:00
Distribuição
-
08/01/2025 16:01
Remessa
-
08/01/2025 15:57
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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