28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0803162-85.2023.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR ALTOMAR PEREIRA RÉU: TRAVELRUN VIAGENS E TURISMO LTDA Intimação sobre Despacho de ID. 218046111enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): TRAVELRUN VIAGENS E TURISMO LTDA(adv -ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES - OAB SP234937).

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANA CECILIA CASTRO NEVES DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
18/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:21

Processo Reativado
18/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:21

Processo Desarquivado
15/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:27

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0803162-85.2023.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR ALTOMAR PEREIRA RÉU: TRAVELRUN VIAGENS E TURISMO LTDA Intimação sobre Despacho de id.200657345enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): TRAVELRUN VIAGENS E TURISMO LTDA (adv - ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES - OAB SP234937). "Intime-se a parte ré acerca da certidão de ID 197630074, devendo informar seus dados bancários, no prazo de 5 dias.

Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se." RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
16/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de TRAVELRUN VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:52

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803162-85.2023.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR ALTOMAR PEREIRA RÉU: TRAVELRUN VIAGENS E TURISMO LTDA Tratam-se de embargos à execução oferecidos por TRAVELRUN VIAGENS E TURISMO LTDA., em que alega excesso na execução e na penhora.

Em IE nº 92904346, o Exequente deu início à execução, indicando o valor de R$ 16.627,35 (dezesseis mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e cinto centavos).

Em IE nº 100828709, apresentou valor atualizado, já com a incidência de multa de 10%, por força do art. 523, CPC, com quantia no montante de R$ 19.485,10 (dezenove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos).

Em decisão de IE nº 122383660, este juízo atestou já ter ocorrido, até aquele momento, o depósito de R$ 15.354,18 (quinze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos) nos autos.

Diante disso, o Exequente apresentou novos cálculos, indicando ainda haver o saldo de R$ 7.440,89 (sete mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos) a ser pago (IE nº 122541238).

Já o Executado alega que o saldo devedor seria tão somente de R$ 4.643,78 (quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) (IE nº 123928742).

Assiste razão ao Executado, em parte.

De início, incumbe ressaltar que a matéria sob análise é de ordem pública, não havendo que se falar em preclusão, embora o Executado tenha se mantido inerte em momentos processuais pretéritos.

Há de se esmiuçar a planilha de cálculos apresentada pelo Exequente em IE nº 122541240, ante a complexidade na sua elaboração.

Nota-se que, primeiramente, a planilha informa que o total devido é de R$ 19.997,96 (dezenove mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), sem multa e honorários, embora a própria discriminação do cálculo indique já ter sido somada a quantia de 10% a título de multa.

Em sequência, o credor apresenta novo quadro demonstrativo do cálculo, informando como chegou ao valor apresentado.

A referida operação matemática, que resulta em R$ 19.997,96 (dezenove mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), é composta pelo principal, corrigido monetariamente, com a incidência de juros moratórios, e acréscimo de multa de 10%, que, contudo, foi calculada apenas sobre o principal corrigido, sem juros.

Reforça-se que a quantia indicada a título de multa corresponde a 10% do valor devido corrigido, mas sem que fossem considerados os juros moratórios.

No entanto, posteriormente, em outra tabela, é apresentado novo cálculo da multa, incidindo, dessa vez, sobre o principal corrigido e acrescido de juros de mora.

Diante dos fatos expostos, tem-se que o débito total corresponde a R$ 16.472,78 (valor principal corrigido) + R$ 1.877,90 (juros de mora) + R$ 1.835,07 (multa de 10%), o que totaliza R$ 20.185,75 (vinte mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

Por sua vez, a quantia já depositada pelo devedor nos autos, incontroversa, perfaz o montante atualizado de R$ 15.354,18 (quinze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), sendo necessário consignar que o valor apresentado pelo credor em sua planilha de cálculos não foi devidamente atualizado.

Portanto, deduzindo aquilo que já foi pago do total devido (R$ 20.185,75 – R$ 15.354,18), tem-se que o valor a ser pago pelo devedor é de R$ 4.831,57 (quatro mil oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos) (valores de junho de 2024), quantia essa que, atualizada até outubro de 2024, totaliza R$ 5.023,22.

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para, reconhecendo o excesso da execução, fixar o valor de R$ 5.023,22 (cinco mil e vinte e três reais e vinte e dois centavos) como o total ainda devido e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor da execução (R$ 5.023,22), com os consectários legais, em favor da parte autora ou se patrono, se poderes detiver.

Expeça-se em favor do réu, ora embargante, mandado de levantamento dos valores excedentes.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de março de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 16:05

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:07

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 22:27

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 22:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:57

Outras Decisões
28/05/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de VICTOR ALTOMAR PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 14:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:33

Decorrido prazo de VICTOR ALTOMAR PEREIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:33

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:04

Outras Decisões
13/03/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:48

Outras Decisões
01/03/2024 17:35

Juntada de Informações
20/02/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 20:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:32

Outras Decisões
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:37

Transitado em Julgado em 14/12/2023
13/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de VICTOR ALTOMAR PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de TRAVELRUN VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023 18:47

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 18:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 16:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/11/2023 16:44

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2023 16:44

Recebidos os autos
28/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EVERARDO MENDES DE ARAUJO
26/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 00:18

Recebidos os autos
26/09/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EVERARDO MENDES DE ARAUJO
17/08/2023 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2023 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/08/2023 16:02

Juntada de Ata da Audiência
17/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/08/2023 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/06/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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