13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:51

Audiência Conciliação redesignada para 10/09/2025 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
05/06/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0820182-03.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO COSTA DE SOUZA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Defiro J.G.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c reparação de dano material e moral ajuizada por DIEGO COSTA DE SOUZA em face de BANCO SANTANDER.

A parte autora requer, em sede de tutela provisória de urgência, que seja determinado que a parte ré devolva o valor de R$ 18.000,00 que foi cobrado em sua conta corrente, atualizado com juros e correção monetária.

Desde já, devemos deixar consignado que tal apreciação é feita em mero juízo de cognição sumária, como deve ser neste tipo de tutela jurisdicional, já que a cognição exauriente só é possível, em regra, quando no momento da sentença de mérito, ao fim da dilação probatória.

Importante ressaltar que o deferimento da tutela de urgência exige o preenchimento dos requisitos legais exigidos pelo art. 300, do CPC, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que não ocorreu no caso em tela.

Em que pese alegações da parte autora de que não autorizou a cobrança do valor impugnando-o, em sede de cognição sumária, não há como ter a certeza necessária de que o mesmo não fora autorizado, bem como de que foi desviado indevidamente de sua conta com vazamento de seus dados e por suposto funcionário do réu, usando o número de telefone da agencia, tendo em vista não ter nos autos outras provas capazes de corroborar com tal afirmação, o que será apurado através da dilação probatória muito provavelmente através de prova documental, em cognição exauriente, não se inferindo, portanto, a probabilidade do direito alegado.

Desta forma, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial.

Intimem-se.

Designo audiência de conciliação, na forma do art. 334, do CPC, para o dia 25 de junho de 2025 às 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2 ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis pelo magistrado, de forma presencial.

Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação cujo prazo começará a fluir após o dia da audiência de conciliação, caso não seja obtido acordo.

PETRÓPOLIS, 3 de abril de 2025.

ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz Titular
10/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIEGO COSTA DE SOUZA - CPF: *98.***.*52-76 (AUTOR).
04/04/2025 13:30

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
03/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCIA LEONARDO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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