08/09/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:51

Baixa Definitiva
05/09/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 05:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:23

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO JUCIVANIO CARNEIRO PINHEIRO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804521-40.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO JUCIVANIO CARNEIRO PINHEIRO RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 13:36

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 13:36

Recebidos os autos
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 13:25

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804521-40.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO JUCIVANIO CARNEIRO PINHEIRO RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
09/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:21

Recebidos os autos
18/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
18/06/2025 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/06/2025 13:11

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

A audiência fica redesignada para o dia 18/06/2025, às 14:45h.
14/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:30

Aguarde-se a Audiência
01/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 15:21

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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