TJRJ - 0071663-67.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 18:06
Definitivo
-
19/05/2025 18:02
Documento
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071663-67.2024.8.19.0000 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0875129-04.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00799900 AGTE: TENDA EXPRESS CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGTE: FABRICIA MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO OAB/RJ-204877 AGDO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: DR(a).
MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP-077460 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
REJEIÇÃO.
INCONFORMISMO DOS EXECUTADOS/EXCIPIENTES.
ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE ASSINATURAS NO CONTRATO.
EM SE TRATANDO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, DISCIPLINADA PELA LEI 10.931/2004, DESNECESSÁRIA MOSTRA-SE A PRESENÇA DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS, POIS SE TRATA DE TÍTULO EXECUTIVO DOTADO DE TODOS OS REQUISITOS, SENDO DESPICIENDA A ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS PARA LHE CONFERIR EFICÁCIA EXECUTIVA.
ADEMAIS, AS EXECUTADAS NÃO NEGAM A EMISSÃO DA CÉDULA, DE MODO QUE ERA MESMO DISPENSÁVEL A ASSINATURA DAS DUAS TESTEMUNHAS.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
10/04/2025 13:10
Documento
-
10/04/2025 12:34
Conclusão
-
10/04/2025 00:02
Não-Provimento
-
25/03/2025 00:05
Publicação
-
27/02/2025 14:13
Inclusão em pauta
-
25/02/2025 16:26
Mero expediente
-
14/10/2024 16:43
Conclusão
-
14/10/2024 16:42
Documento
-
18/09/2024 07:48
Documento
-
06/09/2024 14:03
Confirmada
-
06/09/2024 00:05
Publicação
-
05/09/2024 19:41
Expedição de documento
-
05/09/2024 13:47
Recebimento
-
05/09/2024 00:07
Publicação
-
03/09/2024 15:06
Conclusão
-
03/09/2024 15:00
Distribuição
-
03/09/2024 14:00
Remessa
-
03/09/2024 11:49
Remessa
-
03/09/2024 11:40
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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