06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 CERTIDÃO Processo: 0804724-39.2022.8.19.0066 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: MARCOS VINICIUS PIMENTEL LOUREDO Certifico que dei fiel cumprimento a determinação contida no § 5º da r. decisão index 185522111.

Certifico ainda que as custas judiciais recolhidas por meio da GRERJ E.2183900289860estão incorretas , estando à maior nos atos via postal em R$ 5,95 devendo contudo ser complementadas nos termos da portaria 424/2025 conforme segue: DIVERSOS (2212-9) R$32,64 Certifico por fim que quanto a taxa judiciária não foi possível o cálculo, tendo em vista a não apresentação da planilha com valores atualizados, razão porque promovo abertura de vista a parte autora para regularização.

VOLTA REDONDA, 10 de julho de 2025.

ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS
10/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/07/2025 14:45

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0804724-39.2022.8.19.0066 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: MARCOS VINICIUS PIMENTEL LOUREDO OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuizou ação de busca e apreensão em alienação fiduciária contra MARCOS VINICIUS PIMENTEL LOUREDO, com pedido de liminar, e, antes de angularizada a relação processual, requereu a conversão do rito em ação de execução.

O Decreto-Lei nº911/64 faculta ao credor ajuizar ação de busca e apreensão (art. 3º), a qual poderá ser convertida em ação de depósito, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, ou ajuizar diretamente ação executiva (art. 5º), excutindo bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.

O art. 329, I do CPC, por sua vez, permite concluir que é possível modificar o pedido ou a causa de pedir antes da citação do réu, já que até este momento não foi composta a relação jurídica processual entre as principais partes da demanda.

Além disso, o contrato de index 22818291 é título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, V, do CPC, e a obrigação de pagar nele retratada é certa, líquida e exigível.

Considerando que devem prevalecer a economia e a celeridade processual, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária de automóvel em ação de execução extrajudicial.

Retifique-se onde couber.

Certifique o cartório se há eventual diferença de custas processuais e taxa judiciária a recolher para prosseguimento regular do processo.

Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.

Certificada a regularidade do recolhimento das custas e taxa judiciária, cite-se, no endereço indicado no index 165283282, na forma do art. 829 do CPC.

Expeça-se.

VOLTA REDONDA, 12 de abril de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
14/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:34

Outras Decisões
24/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
09/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/06/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 00:17

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:08

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:33

Juntada de extrato de grerj
20/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PIMENTEL LOUREDO em 03/02/2023 23:59.
13/12/2022 12:00

Juntada de Petição de diligência
12/11/2022 01:55

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:21

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:11

Expedição de Mandado.
01/11/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:06

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2022 17:45

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 17:45

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:43

Juntada de extrato de grerj
23/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:30

Conclusos ao Juiz
07/07/2022 11:30

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:25

Juntada de extrato de grerj
04/07/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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