29/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO DE ALMEIDA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de JECIANE GOMES RODRIGUES ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:36

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:28

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0802402-07.2025.8.19.0045 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PARQUE RESERVA PORTO REAL EXECUTADO: JECIANE GOMES RODRIGUES ALMEIDA, MARCIO LEANDRO DE ALMEIDA DOS SANTOS Tendo em vista que o autor figura no pólo ativo em inúmeros outros feitos onde busca o recebimento de taxas condominiais, sendo de conhecimento deste Juízo as dificuldades financeiras enfrentadas pelo mesmo face à inadimplência de seus condôminos, aplico ao caso o disposto no Enunciado administrativo nº 27, do Fundo Especial do TJ, segundo o qual considera-se conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, porém DEFIRO o recolhimento das despesas processuais ao final da lide.

Com relação à exordial, verifico que foram cumpridas as exigências contidas nos artigos 798/799 do Código de Processo Civil.

Sendo assim e na forma do artigo 829 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados no patamar de dez por cento, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, tudo no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Certifique o cartório quanto à eventual diferença de taxa judiciária, uma vez que os honorários advocatícios, conforme a inicial, fazem parte do pedido, inclusive para efeito de cálculo da taxa, nos termos do Decreto-Lei 05/79.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma dos artigos 246, § 1º e 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.

RESENDE, 31 de março de 2025.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
10/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 17:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806725-87.2025.8.19.0002

Marcia Michelle Ribeiro Soares

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Joao Gabriel Bon Frauches Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0801176-78.2025.8.19.0008

Itau Unibanco Holding S A

Amanda Mariana de Lima Ramos

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0800793-44.2023.8.19.0211

Sebastiao Melo Milesi

Kleber Cardoso

Advogado: Luiz Carlos Ribeiro Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2023 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0800413-69.2025.8.19.0043

Beatriz Vieira dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Matheus Peixoto Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2025 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0802434-32.2023.8.19.0061

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Gustavo da Silva Soares de Mattos

Advogado: Luciana Gaspar Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2023 20:50

Exibir Processo