29/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:28

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:59

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0837850-47.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARETE DA CUNHA VAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARGARETE DA CUNHA VAZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 176424439: Conheço dos embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes acolhimento.

Inexiste omissão na sentença embargada, uma vez que, ao condenar o réu a cessar os descontos, resta claro, como consequência lógica, o impedimento de desconto dos valores pretéritos .

Ora, diante da proibição dos descontos, evidente que inexiste razão para que o faça quanto a valores anteriores.

Feitos tais esclarecimentos, fica mantida a sentença embargada in totum, cf.

ID 175274697.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
10/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 19:59

Conclusos para julgamento
09/04/2025 19:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 18:49

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 06:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 11:02

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:51

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
31/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 12:03

Juntada de carta
12/12/2023 12:02

Juntada de carta
12/12/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:35

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:46

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2023 23:59.
18/10/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 12:40

Expedição de Mandado.
22/07/2023 11:25

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:27

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:07

Expedição de Mandado.
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de RENATA ROGAR em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:51

Decorrido prazo de RENATA ROGAR em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:51

Decorrido prazo de RENATA ROGAR em 06/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:36

Decorrido prazo de RENATA ROGAR em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:48

Juntada de carta
05/06/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:25

Outras Decisões
02/06/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 13:54

Juntada de carta
01/06/2023 13:53

Juntada de carta
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de RENATA ROGAR em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 21:43

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2023 12:41

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:53

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 17:53

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/03/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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