14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
04/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808652-71.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANE MEIRELLES SANTOS DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

A presente causa tampouco apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do CPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso.

Consequentemente, a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, incumbindo ao(à) réu(ré), ademais, o ônus da prova de alegação de fato negativo formulada pelo(a) autor(a).

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 11 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
14/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:27

Outras Decisões
10/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de YASMINE BARBOSA ALVES em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de YASMINE BARBOSA ALVES em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 23:21

Juntada de Petição de diligência
26/10/2024 17:11

Expedição de Mandado.
26/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAYANE MEIRELLES SANTOS DE SOUZA - CPF: *00.***.*73-45 (AUTOR).
09/10/2024 19:26

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 20:44

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 20:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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