30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de CECILIA TEODORA SILVA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 19:48

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803520-96.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITOR MANOEL COELHO NERY RÉU: REDE D'OR SAO LUIZ S.A., UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

A situação de fato exposta na petição inicial não importa, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material afirmado (artigo 300, caput, CPC).

Não se encontra demonstrado nos autos, através de laudo médico, o caráter de urgência a fundamentar a imediata autorização do procedimento, não se tratando, a priori, de risco de morte ou medida necessária à sobrevivência do paciente.

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

CiteM-se e intimem-se.

MESQUITA, 11 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
14/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:24

Distribuído por sorteio
25/03/2025 14:24

Juntada de Petição de outros anexos
25/03/2025 14:23

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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