25/08/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:29

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2025 08:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/08/2025 11:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/08/2025 02:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 15:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/07/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:59

Transitado em Julgado em 25/07/2025
18/07/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0806786-24.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALITA DA SILVA BASTOS *93.***.*51-57, THALITA DA SILVA BASTOS RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
09/06/2025 16:29

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 11:25

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 11:25

Recebidos os autos
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
06/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0806786-24.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALITA DA SILVA BASTOS *93.***.*51-57, THALITA DA SILVA BASTOS RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Ante a manifestação da autora de ID 185238307, devolva-se ao Juizado de origem, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
14/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 21:20

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:58

Audiência Conciliação cancelada para 14/04/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/03/2025 09:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:04

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 17:37

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:44

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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