01/08/2025 07:43

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0816587-11.2023.8.19.0210 Assunto: Competência dos Juizados Especiais / Competência / Jurisdição e Competência / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0816587-11.2023.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00061765 RECTE: CRISTIANO DOS SANTOS CASTRO, ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS OAB/RJ-226155 RECORRIDO: LUANA TEIXEIRA SANCHEZ ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES OAB/RJ-255607 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
03/07/2025 11:00

Não-Provimento
01/07/2025 22:44

Conclusão
26/06/2025 00:05

Publicação
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 20:46

Inclusão em pauta
05/06/2025 10:00

Retirada de pauta
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 05/06/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 013.

RECURSO INOMINADO 0816587-11.2023.8.19.0210 Assunto: Competência dos Juizados Especiais / Competência / Jurisdição e Competência / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0816587-11.2023.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00061765 RECTE: CRISTIANO DOS SANTOS CASTRO, ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS OAB/RJ-226155 RECORRIDO: LUANA TEIXEIRA SANCHEZ ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES OAB/RJ-255607 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA
27/05/2025 13:49

Inclusão em pauta
21/05/2025 14:09

Conclusão
21/05/2025 14:06

Distribuição
21/05/2025 14:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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