18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SCHELES ADVOGADOS em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SISTEMA JABM DE COMUNICACAO LTDA - EPP em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
05/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:33

Expedição de Informações.
28/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0803351-87.2022.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SCHELES ADVOGADOS EXECUTADO: SISTEMA JABM DE COMUNICACAO LTDA - EPP D E C I S Ã O 1- SISTEMA JABM DE COMUNICAÇÃO LTDA apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que lhe move SCHELES ADVOGADOS (ID 156105469), suscitando excesso de execução.

Aduz, em resumo, que: a)quitou integralmente o débito exequendo conforme a tabela de atualização de débitos, datada de 29 de maio de 2024, identificada pelo ID 121858336, que apresentava o valor atualizado de R$ 21.303,93, resultante da correção da planilha de débitos do ID 112565897; b)os depósitos parciais realizados pela executada, foram devidamente considerados na quitação do débito.

A soma desses valores, juntamente com os demais pagamentos efetuados anteriormente, alcança o montante total de R$ 21.298,14 (vinte e um mil e duzentos e noventa e oito reais e quatorze centavos).

Portanto, não há qualquer saldo devedor remanescente, sendo indevida a continuidade da execução.

Instado a se manifestar, o exequente alegou, em síntese, que, ao não realizar o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 (quinze) dias, disposto no art. 523, caput, do CPC, ficou a parte executada sujeita às penalidades instituídas pelo §1º do mesmo dispositivo legal, quais sejam, multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento). É o relatório.

DECIDO.

Compulsando atentamente os autos, observa-se que razão não assiste ao impugnante, uma vez que este desconsiderou, em seus cálculos, a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º, do CPC.

Note-se que a norma prevista no art. 916 do CPC não se aplica ao procedimento de cumprimento de sentença nos termos do §7º do referido artigo, como mencionado na decisão do ID 113005091.

PELO EXPOSTO, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. 2- Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor remanescente da dívida em 10 dias, sob pena de penhora “on line”.

Intimem-se.

Macaé,10 de abril de 2025
10/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de SISTEMA JABM DE COMUNICACAO LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de SCHELES ADVOGADOS em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 06:27

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:35

Juntada de carta
13/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de SISTEMA JABM DE COMUNICACAO LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de SCHELES ADVOGADOS em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:41

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de SISTEMA JABM DE COMUNICACAO LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:52

Juntada de carta
23/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 13:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/03/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 15:19

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/02/2024 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2023 00:14

Decorrido prazo de SCHELES ADVOGADOS em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:14

Decorrido prazo de GUALTER SCHELES em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de SISTEMA JABM DE COMUNICACAO LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 31/07/2023.
30/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:28

Decretada a revelia
12/04/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:50

Decorrido prazo de SISTEMA JABM DE COMUNICACAO LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.
09/02/2023 18:12

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 12:25

Expedição de Mandado.
23/01/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:25

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 14:06

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:08

Expedição de Informações.
01/12/2022 00:28

Decorrido prazo de SCHELES ADVOGADOS em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:28

Decorrido prazo de GUALTER SCHELES em 30/11/2022 23:59.
03/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:02

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 12:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/09/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:10

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/09/2022 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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