01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0816233-85.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANNE DOS SANTOS RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Cuida-se de processo no qual se discute a possibilidade de cobrança de débito prescrito, inclusive com disponibilização dos dados do devedor em plataforma de negociação de dívidas.

A questão foi submetida a julgamento no c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP), Tema Repetitivo nº 1.264, com afetação da matéria e determinação de suspensão dos processos em tramitação.

Nesse sentido, foram determinadas: “a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.” Assim sendo, o processo ficará suspenso, devendo ser arquivados os autos, sem baixa, na forma do art. 198, XIII, do Código de Normas da CGJERJ.

Intime-se a parte Autora.

Após, arquivem-se, sem baixa.

SÃO GONÇALO, 08 de abril de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
14/04/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:31

Outras Decisões
20/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 14:06

Juntada de Petição de ciência
03/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO PAZ MIRANDA - CPF: *36.***.*96-84 (AUTOR).
13/05/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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