02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 01/09/2025 23:59.
13/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

DE ORDEM: À Ré para se manifestar acerca da juntada dos documentos pela parte Autora.
06/08/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 06:46

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de LISIANE DA SILVA MARTINS em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0835193-26.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMAR ALVES FERREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO Em que pese seja relativa a presunção de veracidade da afirmação de pobreza, devendo ser comprovado o direito ao gozo do benefício quando determinado pelo Juízo, nesta impugnação nada foi comprovado ou indicado que pudesse infirmar o teor da mesma.

Assim, prevalece a preservação ao direito de acesso à justiça, direito esse assegurado pela Constituição Federal àqueles indivíduos considerados necessitados, na forma no art. 98 do CPC, condição na qual se insere a parte Impugnada.

Pelo exposto, rejeito a impugnação ora sob análise, confirmando a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem preliminares a serem analisadas; nulidades ou vícios a serem sanados.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou porsaneado o processo.

A produção de prova documental superveniente e/ou suplementar é recomendável no caso em tela, na medida em que a juntada de novos documentos se revela hábil a dirimir pontos ainda obscuros.

Assim, defiro às partes a produção de prova documental requerida, nos termos do art. 435 do CPC, até o encerramento da instrução.

Apresentados novos documentos, dê-se vistas à parte contrária.

Apresente a parte Autora, faturas de cobrança de prestação de serviços de sua titularidade (água e/ou energia, internet, etc...) referente ao período impugnado nesta lide.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 8 de abril de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
14/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 07:17

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:03

Juntada de petição
25/09/2024 16:01

Juntada de petição
24/09/2024 12:46

Juntada de petição
24/09/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:55

Expedição de Ofício.
10/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 06:27

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 06:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:45

Expedição de Ofício.
08/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/03/2024 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSEMAR ALVES FERREIRA - CPF: *83.***.*71-81 (AUTOR).
05/03/2024 09:46

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de LISIANE DA SILVA MARTINS em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 07:08

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 07:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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