04/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0812546-89.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINE DE SOUZA DA SILVA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

MESQUITA, 8 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
12/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 14:49

Outras Decisões
08/08/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:31

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:31

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0812546-89.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINE DE SOUZA DA SILVA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir ou se requerem o julgamento antecipado do mérito.

MESQUITA, 11 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
05/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0812546-89.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINE DE SOUZA DA SILVA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir ou se requerem o julgamento antecipado do mérito.

MESQUITA, 11 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
14/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 20:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:20

Juntada de petição
12/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:25

Expedição de Ofício.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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