21/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Desta feita, suspendo o feito.

I-se.
19/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ID 174160350: Necessária a comprovação da impossibilidade financeira do custeio das custas iniciais, ainda que temporariamente, uma vez que tal recolhimento é, em regra, antecipado.

O pagamento das custas ao final da demanda é exceção e, para tal deferimento, há que ser comprovada a hipossuficiência.

Assim, cumpra-se o despacho retro, podendo o autor, ainda, juntar quaisquer documentos que entenda pertinentes para o fim pretendido.

I-se.
10/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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