11/07/2025 16:45

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:45

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 CERTIDÃO Processo: 0804080-46.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDITH BARBOSA BARROS EXECUTADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO BRADESCO SA Certifico que, de acordo com consulta realizada ao Sistema de Arrecadação Integrada, a GRERJ *18.***.*06-41-33 consta como gerada, não havendo informação sobre o pagamento. À parte ré para regularizar.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

GABRIEL MARTINS LOPES
03/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

À parte ré , BANCO BRADESCO S/A, para informar seus dados bancários a fim de possibilitar a expedição de mandado de pagamento através de transferência bancária em atenção ao provimento CGJ 21/2020.observando todas as informações necessárias que possibilitem o sucesso da operação, quais sejam: Nome completo sem abreviações do titular da conta, CPF do titular , nome da instituição bancária, nº da agência, nº da conta corrente ou poupança com digito verificador, procuração com poderes específicos para recebimento de valores.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de VALDITH BARBOSA BARROS em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0804080-46.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDITH BARBOSA BARROS EXECUTADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO BRADESCO SA ID 189116009: Trata-se de embargos à execução em que o réu BANCO BRADESCO S/A alega unicamente sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da presente execução, sob o argumento de que não foi o beneficiário dos descontos indevidos realizados na conta da parte autora, e sim o corréu EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A.

Pede que seja reconhecida sua ilegitimidade passiva e declarado indevido o valor executado em seu desfavor.

O Juízo encontra-se garantido pelo depósito de ID 189116012.

Resposta da parte autora no ID 191775590, alegando preclusão de matéria de mérito. É o breve relatório.

Decido.

Impõe-se o reconhecimento da manifesta improcedência dos embargos opostos.

Em que pese haver previsão legal para a alegação de ilegitimidade passiva por meio de impugnação à execução (art. 525, § 1º, II, do CPC), correta classificação terminológica a ser aplicada ao presente caso, já que se trata de fase de cumprimento de sentença deflagrada nos próprios autos em que proferida a sentença, tal possibilidade somente restaria viável caso o executado não tivesse figurado no polo passivo da ação na fase de conhecimento, o que não é o caso dos presentes autos.

Assim, quanto a tal matéria, há que se reconhecer a preclusão, o que impede que o réu a rediscuta em sede de cumprimento de sentença.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOSformulados nos embargos de ID 189116009.

Custas pelo embargante.

Sem honorários.

Contudo, considerando que o corréu já havia comprovado nos autos no ID 187861029 o pagamento do valor integral da condenação e diante da quitação conferida pela parte autora no ID 191783620, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da autora e/ou sua patrona, havendo poderes, para levantamento do depósito de ID 187861029.

Expeça-se mandado de pagamento a favor do embargante, para levantamento do depósito de ID 189116012.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
20/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:04

Julgada improcedente a impugnação à execução de
20/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 12:28

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/04/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
20/04/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 CERTIDÃO Processo: 0804080-46.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDITH BARBOSA BARROS RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO BRADESCO SA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.
10/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/04/2025 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:09

Transitado em Julgado em 19/03/2025
09/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 01:29

Expedição de Certidão.
04/01/2025 01:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 10:29

Conclusos para julgamento
14/12/2024 18:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2024 18:00

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2024 18:00

Recebidos os autos
29/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
13/11/2024 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
13/11/2024 16:54

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
06/11/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:11

Audiência Conciliação cancelada para 04/11/2024 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
04/11/2024 01:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:53

Outras Decisões
30/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:03

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 20:16

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
17/09/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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