14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de M2 ASFALTOS LTDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801841-12.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M2 ASFALTOS LTDA RÉU: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO PIER 103, BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS Ressalto que não haverá declínio de competência ou remessa para a Vara Cível, em virtude do que preceitua o Enunciado 2.15 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

Devendo a parte autora promover nova distribuição junto à Vara Cível.

Intime-se.

Após, autos conclusos para a extinção.

ANGRA DOS REIS, 30 de junho de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
01/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:12

Outras Decisões
30/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801841-12.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M2 ASFALTOS LTDA RÉU: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO PIER 103, BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Entretanto, a decisão de id 198011314 não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95.

Ressalta-se que a parte autora admite que não é optante pelo Simples Nacional; o que demonstra que a renda anual auferida pela mesma é superior ao limite para que uma microempresa possa figurar no polo ativo, em sede de Juizado Especial Cível.

Pontua-se, ainda, que afirma que se trata de uma empresa de pequeno porte; contudo, sequer, comprova, documentalmente (comprovação de renda bruta anual dos últimos cinco anos), o alegado.

Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a referida decisão permanecer tal como foi lançada.

P.R.I.

ANGRA DOS REIS, 17 de junho de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
18/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:22

Embargos de declaração não acolhidos
17/06/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:31

Outras Decisões
03/06/2025 18:57

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0801841-12.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M2 ASFALTOS LTDA RÉU: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO PIER 103, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Certifique-se o cartório se houve o cumprimento do determinado no id 190836165.

ANGRA DOS REIS, 15 de maio de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
15/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 02:06

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:52

Outras Decisões
08/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/05/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 11:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0801841-12.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M2 ASFALTOS LTDA RÉU: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO PIER 103, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Diga a parte autora sobre o acrescido no id 184990680, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção.

ANGRA DOS REIS, 10 de abril de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
10/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:42

Desentranhado o documento
10/04/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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