17/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:52

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:51

Juntada de petição
05/06/2025 15:56

Juntada de petição
05/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:50

Transitado em Julgado em 05/06/2025
03/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de TIAGO CUNHA COLOMBIANO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0804277-63.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TIAGO CUNHA COLOMBIANO RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA ACOLHIMENTO DE EMBARGOS Recebo os embargos de declaração do autor réu, eis que tempestivos.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença e/ou acordão proferido, nos termos previstos no artigo 535, I e II do CPC, o que é o caso da sentença guerreada, uma vez que foi omissa quanto a entrega do bem defeituoso à requerida.

Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para retificar a parte dispositiva da sentença guerreada, passando a constar com a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, pelas razões acima expostas, resolvendo-se o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu realizar o pagamento do valor de R$ 4.194,26 (quatro mil cento e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos) ao autor, a título de dano material, com correção monetária a partir do desembolso segundo o índice da tabela CGJ/TJRJ e juros da citação e CONDENÁ-LO ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais com correção monetária a partir da leitura da sentença segundo o índice da tabela CGJ/TJRJ e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

Defiro a retirada do produto defeituoso pela parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do mesmo em favor da parte autora.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação, nos termos do ENUNCIADO 13.9.1 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15.2016.".

PRI.

BARRA MANSA, 10 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:30

Juntada de petição
24/02/2025 09:48

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:54

Juntada de petição
27/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 00:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/12/2024 13:00

Conclusos para julgamento
23/12/2024 23:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/12/2024 23:43

Juntada de Projeto de sentença
23/12/2024 23:43

Recebidos os autos
16/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
09/12/2024 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
09/12/2024 11:33

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:51

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 16:35

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
04/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:54

Juntada de petição
03/09/2024 10:49

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:33

Juntada de petição
15/05/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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