TJRJ - 0943860-81.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 20:02
Conclusos ao Juiz
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11/09/2025 20:02
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 01:16
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 08:27
Juntada de Petição de ciência
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0943860-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGER HUNGRIA DE PAULA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.
RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
21/05/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:06
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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19/05/2025 09:25
Conclusos ao Juiz
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19/05/2025 09:25
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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19/05/2025 09:25
Juntada de Projeto de sentença
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19/05/2025 09:25
Recebidos os autos
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08/05/2025 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
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28/04/2025 14:11
Juntada de Petição de ciência
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14/04/2025 00:12
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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13/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0943860-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGER HUNGRIA DE PAULA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.
RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
10/04/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 14:20
Conclusos para despacho
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31/01/2025 08:59
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 02:07
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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09/01/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
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02/12/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/10/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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