22/08/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:13

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:04

Transitado em Julgado em 22/08/2025
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de FILIPE ARAUJO DE MIRANDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812393-58.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE ARAUJO DE MIRANDA RÉU: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 18 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 21:57

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 21:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/06/2025 21:57

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 21:57

Recebidos os autos
13/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
13/05/2025 17:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
13/05/2025 17:28

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 13/05/2025 às 15:10 horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm OBSERVAÇÕES: Ficam as partes cientes de EM C
10/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
13/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:03

Juntada de petição
07/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:34

Juntada de petição
13/12/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800149-83.2025.8.19.0065

Em Segredo de Justica

Banco Pan S.A

Advogado: Castelar Carota Pereira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0802225-70.2025.8.19.0036

Rosenir Martins Gomes Escobar

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Barbara Cristina Moreira Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0885211-26.2024.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Norli Meneghini Carlini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0816535-59.2024.8.19.0087

Goncalo Domingos dos Santos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Erica Duarte Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0810538-83.2025.8.19.0209

Elenara Schwelm Finger

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Thais Gonzaga de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 15:58

Exibir Processo