18/07/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
15/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 20:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de IVO SILVA DO NASCIMENTO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:12

Publicado Citação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:00

Citação

BANCO BMG S/A Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Poder Judiciário Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

No. do Processo: 0808027-36.2025.8.19.0202 - Processo Eletrônico Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a) para os termos do pedido formulado por IVO SILVA DO NASCIMENTO em face de BANCO BMG S/A, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente.

Prazo para Resposta: 15 dias.

Despacho: Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a relação jurídica existente.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que elas podem transigir a qualquer momento no curso do processo, requerendo inclusive a designação de audiência especial para tentativa de composição, e em observância do princípio da celeridade, deixo de cumprir o disposto no artigo 334, “caput”, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.
10/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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