28/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0811600-19.2024.8.19.0202 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: RESIDENCIAL MERITO ZONA NORTE RÉU: EUNICE NASCIMENTO FERREIRA RESIDENCIAL MÉRITO ZONA NORTE ajuizou ação em face de EUNICE NASCIMENTO FERREIRA, na qual alega que a Ré é proprietária do apartamento 1701, bloco 01, em seu condomínio, e que deixou de adimplir as contribuições condominiais.

Postula seja expedido o mandado de pagamento no valor de R$3.627,61.

Embargos monitórios no indexador 127911763, na qualpreliminarmente sustenta a ilegitimidade passiva.

No mérito,informa ter adquirido em 31/08/2023 o imóvel junto a cedente Living Botucatu Empreendimentos Imobiliários LTDA, a qual realizou todo o processo desde a venda até a entrega de chaves, que somente aconteceu em 23/01/2024.

Pontua queentrou em contato com a administração do condomínio e soube da dívida de cotas condominiais desde março de 2023.Afirma que paga mensalmente os condomínios desde janeiro de 2024.Ao final, requer a improcedência do pedido autoral.

Despacho do indexador 135862539, que deferiu a gratuidade de justiça à Embargante.

Réplica no indexador 139479297.

Manifestação em provas das partes nos indexadores 147916886 e 150787970.

Decisão saneadora do indexador 164724694, que declarou encerrada a instrução processual. É o relatório.

Passo a julgar.

Cuida-se de ação monitória em razão do inadimplemento das cotas condominiais referentes ao apartamento 1701, bloco 01, da Estrada da Água Grande, 1725, Vista Alegre, nesta cidade.

A propósito da ação monitória, dispõe o art. 700 do Código de Processo Civil: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - opagamento de quantia em dinheiro; (...) A Ré, nos embargos opostos, alegou em sua defesa ter adquirido o imóvel em questão somente em 31/08/2023, e que a entrega das chaves fora realizada em 23/01/2024 (indexador 127911773), não havendo o que se falar em valores devidos em período anterior.

Certo é que o ônus da prova de comprovar os fatos constitutivos do seu direito incumbe à parte Autora, que não logrou êxito em provar os fatos narrados na inicial, a teor do art. 373, inciso I, do CPC.

Assim sendo, não há como ser reconhecida a lesão de ordem material, tal como pleiteada na inicial.

Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado e havendo custas a recolher, encaminhe-se à Central de Custas.

Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de fevereiro de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito em Exercício
10/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:24

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 13:41

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:00

Declarada incompetência
25/09/2024 19:09

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 19:09

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:09

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:31

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 18:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 11:11

Juntada de Petição de ciência
23/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801475-31.2022.8.19.0050

Sonia Maria de Barros Farias

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Fabricio Riccio de Oliveira Viana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0820045-55.2023.8.19.0042

Fabiano da Silva Idelfonso

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Vanessa Pereira Fragoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0802150-05.2022.8.19.0208

Simone Scaramuzzi

Itau Unibanco S.A

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2022 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0802908-85.2025.8.19.0205

Vilma Fatima da Silva Rodrigues

Banco Bmg S/A

Advogado: Patricia Ribeiro Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0845502-81.2024.8.19.0001

Roseli de Souza Motta

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 14:57

Exibir Processo