30/04/2025 19:29

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 00:00

Intimação

Não há notícia acerca de eventual acordo entre as partes./r/r/n/nTornem ao arquivo até ulterior decisão nos recursos paradigmas. (Planos Collor I e II, Tema 284 e 285./r/r/n/n
07/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:59

Conclusão
26/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:53

Juntada de petição
14/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:13

Juntada de petição
04/02/2025 11:43

Audiência
03/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:38

Juntada de documento
02/08/2024 11:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/07/2024 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2024 15:34

Conclusão
31/07/2024 15:34

Publicado Decisão em 06/08/2024
18/06/2024 09:37

Juntada de petição
03/06/2024 15:50

Juntada de petição
03/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:08

Conclusão
23/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:39

Juntada de petição
25/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:25

Conclusão
26/02/2024 15:09

Juntada de petição
26/02/2024 15:04

Juntada de petição
26/02/2024 14:56

Juntada de petição
25/07/2023 16:01

Processo Desarquivado
05/06/2019 16:36

Arquivado Definitivamente
05/06/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 14:45

Remessa
24/01/2019 12:31

Publicado Despacho em 29/01/2019
24/01/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 12:31

Conclusão
17/01/2019 15:00

Processo Desarquivado
02/03/2017 12:31

Arquivado Definitivamente
19/01/2017 12:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2017 13:00

Processo Desarquivado
25/10/2013 09:58

Arquivado Definitivamente
25/10/2013 09:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/10/2013 18:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2013 08:52

Publicado Decisão em 04/09/2013
20/08/2013 08:52

Conclusão
20/08/2013 08:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2013 17:40

Juntada de petição
18/03/2013 11:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2013 11:03

Ato ordinatório praticado
28/12/2012 13:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2012 12:58

Conclusão
15/12/2012 12:58

Publicado Despacho em 14/01/2013
15/12/2012 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2012 12:07

Juntada de petição
08/12/2012 14:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2012 09:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2012 14:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2012 13:47

Publicado Decisão em 20/03/2012
13/03/2012 13:47

Outras Decisões
13/03/2012 13:47

Conclusão
13/03/2012 13:45

Juntada de petição
06/09/2011 14:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2011 09:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2011 09:37

Conclusão
31/08/2011 09:37

Publicado Despacho em 02/09/2011
30/08/2011 11:28

Expedição de documento
05/07/2011 16:02

Entrega em carga/vista
28/06/2011 17:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2011 12:46

Conclusão
20/06/2011 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2011 12:46

Publicado Despacho em 28/06/2011
16/06/2011 13:46

Juntada de petição
19/10/2010 11:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2010 12:33

Juntada de petição
17/06/2010 18:35

Documento
31/05/2010 15:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2010 14:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2010 14:12

Expedição de documento
10/05/2010 19:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2010 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2010 13:51

Publicado Despacho em 10/05/2010
29/04/2010 13:51

Conclusão
19/04/2010 15:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2010 18:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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