11/07/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0862423-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: UBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 20:33

Conclusos para julgamento
09/04/2025 20:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 20:33

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 20:33

Recebidos os autos
26/03/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
22/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES PINTO em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ALINE MENDES DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:41

Declarada incompetência
11/06/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 01:41

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES PINTO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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