04/08/2025 11:35

Expedição de Informações.
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 18:29

Expedição de Informações.
15/04/2025 18:06

Expedição de Ofício.
15/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0803221-52.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA FURTADO DOS SANTOS, GUILHERME BURGOS PEREIRA RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S A, GEMINIANO PROJETO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Não há que se falar em MAJORAÇÃO de multa.

A eventual multa incidente é, POR ORA, é razoável e proporcional à hipótese e será executável após o trânsito em julgado da sentença que eventualmente confirmar, em caso de procedência, a presente decisão que antecipou os efeitos da tutela.

Também incabível, neste momento processual, um bloqueio online imediato, via sistema SISBAJUD, do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas contas das rés, a ser executado no prazo de 24 horas, como medida coercitiva para garantir o cumprimento da liminar e indenizar os danos já suportados pelos autores, eis que indenizações somente são executáveis findo o processo de conhecimento.

Indefiro a proorgação do prazo pleiteado pela parte ré, eis que, como constou da decisão, “... a parte autora, em 14/01/2025 já estava há um mês sem o fornecimento de gás e tendo gastos extras com a aquisição de “comida pronta”.

Sendo que a demora a qual a parte autora está sendo obrigada a suportar no aguardo dos reparos não é razoável.

Dada a inobservância em cumprir na estrita forma determinada, não venha a ré, mais adiante, alegar “enriquecimento sem causa” ou “excesso de execução” pela multa eventualmente em curso, eis que pode a demandada proceder de forma transparente se seguir os exatos termos da decisão, promovendo o efetivo cumprimento da decisão com o objetivo de não fazer incidir a multa.

Cumpra-se. > RIO DE JANEIRO, 3 de abril de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
14/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:33

Expedição de Informações.
14/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MAX ARAUJO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 14:14

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 14:12

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 14:15

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:33

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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