09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO SOARES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 06:16

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 01:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de RENATO MONTEIRO DE BARROS DO REGO BARROS em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO SOARES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 13:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0824662-08.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DESIREE ALBUQUERQUE DE LIMA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais e materiais c/cpedido de liminar proposta por DESIREE ALBUQUERQUE DE LIMA em face de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Inexistem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo.

Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, assim, SANEADO O PRESENTE FEITO.

Fixo como ponto controvertido: se os procedimentos cirúrgicos pleiteados, especialmente a reconstrução mamária com próteses, possuem caráter reparador — decorrente das sequelas da cirurgia bariátrica — e, portanto, são de cobertura obrigatória pelo plano de saúde, ou se têm natureza meramente estética, estando excluídos da cobertura contratual.

A parte autora (index 177276463) requereu a produção de prova pericial e documental superveniente.

O réu(index 178294409), por sua vez, protesta genericamente pela produção de prova pericial.

Em relação à inversão do ônus probatório, o artigo 6º, VIII, do CDC, estabeleceu a facilitação da defesa e dos interesses do consumidor em juízo, possibilitando ao julgador a inversão do ônus da prova quando estiver convencido da verossimilhança das alegações autorais e da existência de efetivo desequilíbrio na relação jurídica.

No entanto, não basta que de tal desequilíbrio resulte mera vulnerabilidade genérica, mas evidente hipossuficiência econômica/técnica/jurídica, que claramente dificulte ou até impossibilite a produção da prova.

Não restando nitidamente evidenciado tal empecilho probatório, tanto assim que a autora trouxe aos autos documentos que comprovariam a conduta danosa da ré, não está dispensado o consumidor do ônus da produção de prova dos aspectos fáticos de sua narrativa.

INDEFIRO, assim, a inversão do ônus probatório requerido pela parte autora em index 177276463.

Defiro a produção de prova pericial médica.

Nomeiocomo perito o Dr.

Renato Monteiro de Barros do Rego Barros, tels.: (21)21 99589-8653,e-mail: [email protected] deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais.

Venham quesitos pelas partes em 05 dias, facultada a indicação de assistente técnico.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
22/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO SOARES em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão de index 178732717.

Index 177838626 - Intime-se pessoalmente o réu, para que no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual, sob pena de aplicação do previsto no art. 76, § 1º, II, do CPC.
14/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:45

Juntada de acórdão
14/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO SOARES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES em 01/10/2024 23:59.
27/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 20:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO SOARES em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:46

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 20:04

Expedição de Mandado.
16/07/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DESIREE ALBUQUERQUE DE LIMA - CPF: *25.***.*19-74 (AUTOR).
12/07/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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