16/05/2025 19:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0877170-07.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0877170-07.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00020797 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: ALEXANDRE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO OAB/RJ-207355 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: SÚMULA Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator, valendo esta súmula como acórdão.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Drª.

Helena Silveira Souza, mat. 1983
10/04/2025 19:00

Confirmada
07/04/2025 14:00

Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 13:22

Inclusão em pauta
20/03/2025 16:45

Conclusão
20/03/2025 16:44

Documento
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 23:21

Confirmada
10/03/2025 14:00

Provimento
24/02/2025 16:27

Inclusão em pauta
20/02/2025 12:30

Conclusão
20/02/2025 12:27

Distribuição
20/02/2025 12:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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