12/09/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de CRISTIANO MONTEIRO DA COSTA em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 05:50

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 21:36

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 16:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/08/2025 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:22

Processo Desarquivado
31/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:01

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de CRISTIANO MONTEIRO DA COSTA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0843137-51.2024.8.19.0002 Assunto: [Piso Salarial] REQUERENTE: CRISTIANO MONTEIRO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Ciente do acórdão.

Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
21/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:35

Recebidos os autos
15/05/2025 12:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0843137-51.2024.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0843137-51.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00035772 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CRISTIANO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO OAB/RJ-242989 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: SÚMULA Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da lei 12.153/09 e o Tema 451 do E.

STF.

Custas na forma da lei.

Condena-se o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC, valendo esta súmula como acórdão.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Drª.

Helena Silveira Sousa, mat. 1983.
25/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 07:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:20

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/03/2025 11:06

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 11:06

Recebidos os autos
20/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
27/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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