15/05/2025 12:07

Baixa Definitiva
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800314-29.2024.8.19.0207 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0800314-29.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2024.00104914 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: SUSY GOMES FERNANDES ADVOGADO: ZAIRA LEONIDIO DO CARMO OAB/RJ-137352 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da execução, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/04/2025 10:00

Não-Provimento
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 12:35

Inclusão em pauta
27/03/2025 13:42

Conclusão
27/03/2025 13:39

Redistribuição
27/03/2025 13:37

Recebimento
10/09/2024 07:51

Baixa Definitiva
19/08/2024 00:05

Publicação
13/08/2024 10:00

Não-Provimento
06/08/2024 00:05

Publicação
02/08/2024 14:47

Inclusão em pauta
29/07/2024 13:46

Conclusão
29/07/2024 13:43

Distribuição
29/07/2024 13:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0968441-63.2024.8.19.0001

Fabiana de Freitas Carvalho

Light

Advogado: Fabiana de Freitas Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0967602-38.2024.8.19.0001

Bruno Gomes Navarro Pontes

Bmb Material de Construcao S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0843191-17.2024.8.19.0002

Adriene de Aguiar Batista

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Adriene de Aguiar Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 03:05

Exibir Processo

Processo nº 0968584-52.2024.8.19.0001

Sandra Regina Merceis de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alexandre da Silva Salvestroni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 3004495-57.2025.8.19.0001

Gabriel Andrade Correia

Secretaria de Estado de Policia Militar ...

Advogado: Amanda Machado Novais Latto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo