11/09/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:27

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807304-90.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Diante da demonstração do depósito em cumprimento ao ajuste, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
22/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:17

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS GOMES em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:17

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 19:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 22:43

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 22:43

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 22:43

Recebidos os autos
25/06/2025 22:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/06/2025 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
04/06/2025 22:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2025 16:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/06/2025 22:22

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:08

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 16:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/05/2025 17:08

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 16:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/06/2025 16:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807304-90.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 22:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 22:07

Conclusos para decisão
09/04/2025 22:07

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 16:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/04/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859223-37.2023.8.19.0001

Sergio Alves Carvalho

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Helio Ricardo Sampaio Lourenco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0807589-10.2025.8.19.0202

Paulo Feitosa Rocha

Maria Virginia Rodrigues da Conceicao

Advogado: Mario Cesar Nobre Sant'Anna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0802111-06.2025.8.19.0207

Fernanda Carla Constantino da Cruz

Assurant Seguradora S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0802894-57.2023.8.19.0210

Robson de Souza Lopes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luis Vitor Lopes Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0893221-93.2023.8.19.0001

Fausto Rodrigues Mouzinho Filho

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Alex Riski Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2023 16:15

Exibir Processo