02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA ROCHA em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:21

Outras Decisões
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 20:44

Recebidos os autos
13/06/2025 20:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA ROCHA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA ROCHA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 22:06

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:30

Outras Decisões
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA ROCHA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA ROCHA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA ROCHA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA ROCHA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 01:18

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:26

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA ROCHA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 14:52

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/01/2025 14:52

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 14:52

Recebidos os autos
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA ROCHA em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 18:11

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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