29/05/2025 08:34

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0845882-04.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0845882-04.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00035744 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: FANTINA JUDITE LEAL LOPES ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas ante a isenção legal.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC, valendo esta súmula como Acórdão.Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra.

Miriam Lahtermaher, mat.1979.
05/05/2025 21:17

Confirmada
28/04/2025 14:00

Não-Provimento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 298.

RECURSO INOMINADO 0845882-04.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0845882-04.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00035744 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: FANTINA JUDITE LEAL LOPES ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
08/04/2025 16:37

Inclusão em pauta
25/03/2025 12:54

Conclusão
25/03/2025 12:51

Distribuição
25/03/2025 12:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0920910-15.2023.8.19.0001

Ingrid Pinheiro Delgado

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Hilton Rodrigues Pinto Manoel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0826958-45.2024.8.19.0001

Alexsandro Gregorio da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0004353-53.2022.8.19.0052

Joana Junqueira

Monica Elizabeth Bastos

Advogado: Flavio Alcantara Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0920691-02.2023.8.19.0001

Luciano de Oliveira dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0810311-08.2025.8.19.0205

Edileide Josefa dos Santos

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Marcelo Carvalho Bianchi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 14:44

Exibir Processo