04/08/2025 09:31

Baixa Definitiva
04/08/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:49

Recebidos os autos
29/05/2025 10:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:20

Juntada de Petição de contra-razões
15/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 20:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
22/09/2024 19:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/09/2024 19:13

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2024 19:13

Recebidos os autos
04/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
11/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
28/02/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:57

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/03/2023 23:59.
27/02/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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