03/09/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:53

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 03:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:36

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 14:50

Juntada de petição
30/06/2025 13:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 13:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:43

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 15:43

Recebidos os autos
10/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
10/06/2025 12:42

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/06/2025 12:42

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810902-67.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLAUDIA CARDOSO SILVA RÉU: BANCO J.

SAFRA S.A 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinada a imediata reativação do cartão de crédito da parte autora, na modalidade "SAFRA CARD MASTERCARD PLATINUM INTL", com limite no valor de R$ 9.330,00.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
14/04/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:38

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/04/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010731-67.2021.8.19.0211

Itau Unibanco Holding S A

Diogenes da Paixao Santos

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830288-50.2024.8.19.0001

Reinaldo Moreira Teixeira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0000194-72.2019.8.19.0052

Eduardo Goncalves Pereira

Municipio de Araruama

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0843626-95.2023.8.19.0205

Ricardo Loiola Alegrete Mortoni

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Daniel Steele Wiechmann

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0820159-20.2023.8.19.0001

Ana Maria Gomes Pereira da Silva

Proderj - Centro de Tecnologia de Inform...

Advogado: Juliana Lima de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2023 14:41

Exibir Processo