02/09/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:31

Transitado em Julgado em 01/09/2025
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de JULIENE DE OLIVEIRA FONSECA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de GIULLIA FONSECA BULHOES em 16/07/2025 23:59.
28/06/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 21:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810386-47.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIENE DE OLIVEIRA FONSECA, ALINE DE OLIVEIRA GUIMARAES, GIULLIA FONSECA BULHOES RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Tendo em vista que a parte ré, devidamente citada não compareceu à audiência designada, tampouco apresentou contestação, impõe-se a decretação da revelia, o que ora faço.

Remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
20/06/2025 11:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2025 11:18

Recebidos os autos
18/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
18/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:10

Decretada a revelia
11/06/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:16

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 11:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/06/2025 12:16

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810386-47.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIENE DE OLIVEIRA FONSECA, ALINE DE OLIVEIRA GUIMARAES, GIULLIA FONSECA BULHOES RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré faça a emissão de passagens aéreas e as diárias de hospedagem da parte autora dentro do ano de 2025.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
14/04/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 21:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 21:13

Conclusos para decisão
07/04/2025 21:13

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 11:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/04/2025 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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