22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:51

Recebidos os autos
29/05/2025 10:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/01/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:23

Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2024 01:21

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2024 08:53

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 21:47

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 21:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2024 21:47

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 21:47

Recebidos os autos
03/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
25/03/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
27/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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