06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de RAMON COUTINHO PINTO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 04:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0803805-13.2022.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO ANDRE DA SILVA MARCELOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

Em razão da inércia do perito, destituo-o.

Nomeando perito o médico ortopedistaDr.

Humberto Botelho de Souza; CRM: 52-68485-6; e-mail: [email protected], fixando, desde já, seus honorários em R$ 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ciente de que o prazo para elaboração do laudo é de 30 dias.

Saliente-se que o valor dos honorários se encontra em consonância com a jurisprudência já pacificada no âmbito do TJ/RJ, conforme súmula abaixo transcrita: Nº. 361: “Ressalvadas as demandas acidentárias, para perícias médicas de menor complexidade que apuram extensão das lesões da vítima, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.” Ademais, a tabela B do anexo 2 da resolução Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura do TJRJ, traz os seguintes valores devidos pelo INSS para a realização de perícia nas ações de acidente do trabalho.

Realizadas na Capital: 1,5 (um e meio) salários-mínimos nacional.

Perícias realizadas em Outras Comarcas: 3,5 (três e meio) salários mínimos nacional. 2.

Intime-se o(a) expertpara que em 05 (cinco) dias diga se aceita o encargo e designe data para a realização da perícia ora determinada. 3.

Intimem-se as partes na forma do art. 465, §1º, do CPC, observando-se os quesitos apresentados pelas partes. 4.

Fixo o prazo de 30 dias para vinda do laudo pericial, prazo este que será contado da data da realização da perícia (art. 465 do CPC). 5.

Designada a data da perícia, intimem-se as partes na forma do art. 474 do CPC, inclusive os assistentes, caso nomeados. 6.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para seu conhecimento e parecer. 7.

Ovalor dos honorários periciais será pago ao final do processo.

Publique-se.

RIO BONITO, 9 de abril de 2025.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Substituto
10/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:57

Outras Decisões
09/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 22:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 22:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 22:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE DA SILVA MARCELOS em 18/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 23:14

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:52

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE DA SILVA MARCELOS em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:58

Expedição de Certidão.
13/03/2023 21:35

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 13:57

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2023 13:18

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 09:59

Outras Decisões
19/01/2023 19:12

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 19:50

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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