19/09/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 11:11

Juntada de petição
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:13

Expedido alvará de levantamento
23/07/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:04

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de TIM S A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801921-73.2023.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA LIMA DE MORAES RÉU: TIM S A, TELEFONICA BRASIL S.A, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR.

Alega a parte embargante haver excesso na execução, porque a parte autora não elaborou os cálculos de forma correta.

Além disso, sustenta que já efetuou sua quota-parte, de modo que a execução deveria ser direcionada a todos os réus.

Assiste razão em parte ao embargante.

De fato, o cálculo de ID 173446746 não está totalmente correto, uma vez que, quando a parte autora atualizou novamente o débito até 20/05, e depois até 18/02, ela incidiu novamente os honorários de 20%, o que não se mostra correto.

Por outro lado, o cálculo elaborado pelo embargante também não está correto, uma vez que ele incidiu honorários apenas sobre sua quota-parte, e não sobre toda a condenação.

Portanto, de acordo com a 1ª planilha de ID 173446746, deve ser considerado que, após o pagamento pela Telefônica, o valor atualizado do débito era de R$ 8.245,98, sendo que dentro desse valor estava incluído o valor dos honorários, de R$ 1.850,68, a ser pago apenas pelo embargante, ao passo que o valor referente aos danos morais era de R$ 3.197,65 para cada um dos 1º e 3º réus.

Assim, tem-se que o valor devido pelo embargante era de 5.048,33, mas ele pagou apenas R$ 3.804,46, restando um saldo devedor no valor de R$ 1.243,87, além do valor devido pelo 3º réu (Facebook).

Portanto, o saldo devedor em 20/05/2024 era de R$ 4.441,52, o qual deve ser atualizado até a presente data, já que o juízo foi garantido por meio de seguro garantia.

Além disso, deve incidir a multa do art. 523, § 1º, do CPC.

Assim, utilizando a ferramenta de cálculos de débitos judiciais disponibilizada na página eletrônica do TJRJ, tem-se que o valor correto da execução é de R$ 5.801,05, sendo R$ 1.624,61 devido pelo 1º réu/embargante e R$ 4.176,44 devido pelo 3º réu.

Por fim, cabe ressaltar que, sendo a condenação solidária, todos os 3 réus são co-responsáveis pela obrigação de pagar no valor total, e não apenas por 1/3 da condenação, conforme determina o art. 275 do Código Civil.

Desta forma, o fato de 1º réu ter sido executado pelo valor devido pelo 3º réu não é caso de ilegalidade, sendo certo que aquele poderia depois demandar em face deste em ação de regresso, para reaver o valor eventualmente pago a maior.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de ID 176112417, para determinar que o valor da execução, na data de hoje, é de R$ 5.801,05, havendo excesso de execução no valor de R$ 7.734,64.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, considerando que o juízo foi garantido por meio de seguro garantia, INTIMEM-SE OS 1º (TIM) e 3º (Facebook) RÉUS para depositarem judicialmente os valores indicados acima (R$ 1.624,61 e R$ 4.176,44, respectivamente), no prazo de cinco dias, sob pena de penhoraon line.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
02/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:31

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
01/07/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801921-73.2023.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA LIMA DE MORAES RÉU: TIM S A, TELEFONICA BRASIL S.A, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Recebo os(a) embargos à execução, posto que tempestivos(a) e garantido o juízo, conforme certificado em id 184019386.

Intime-se a parte autora/embargada, para oferecer resposta no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
10/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:55

Outras Decisões
07/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:14

Juntada de petição
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de TIM S A em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:47

Expedido alvará de levantamento
07/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de TIM S A em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LIVIA LIMA DE MORAES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de TIM S A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:05

Recebidos os autos
16/07/2024 16:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:23

Juntada de Petição de contra-razões
09/01/2024 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2023 17:26

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2023 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 11:39

Não recebido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (RÉU).
27/11/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 14:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:43

Decorrido prazo de TIM S A em 18/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:06

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 20:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:05

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2023 21:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/09/2023 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2023 10:15

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 10:15

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2023 10:15

Recebidos os autos
14/09/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA CARVALHO CARLOS DOROTEU
14/09/2023 10:25

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2023 10:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/09/2023 10:25

Juntada de Ata da Audiência
13/09/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 12:32

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 20:53

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2023 15:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 00:19

Decorrido prazo de TIM S A em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:31

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:44

Outras Decisões
20/04/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 15:57

Juntada de petição
18/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 16:15

Audiência Conciliação designada para 14/09/2023 10:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
31/03/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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