19/08/2025 06:54

Baixa Definitiva
25/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 19:23

Conclusão
30/06/2025 13:47

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807118-72.2024.8.19.0252 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0807118-72.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00059812 RECTE: MONICA MILONE DA FONSECA ADVOGADO: MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-206805 RECORRIDO: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/06/2025 14:00

Não-Provimento
05/06/2025 00:06

Publicação
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 20:51

Inclusão em pauta
02/06/2025 17:13

Retirada de pauta
02/06/2025 17:12

Determinação
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 03/06/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 170.

RECURSO INOMINADO 0807118-72.2024.8.19.0252 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0807118-72.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00059812 RECTE: MONICA MILONE DA FONSECA ADVOGADO: MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-206805 RECORRIDO: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA
20/05/2025 11:24

Inclusão em pauta
19/05/2025 09:56

Conclusão
19/05/2025 09:53

Distribuição
19/05/2025 09:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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