19/07/2025 07:18

Baixa Definitiva
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805745-42.2024.8.19.0046 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RIO BONITO J ESP ADJ CIV Ação: 0805745-42.2024.8.19.0046 Protocolo: 8818/2025.00058995 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: MARINETE DE OLIVEIRA MARTINS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA OAB/RJ-172408 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso inominado para reduzir o valor da condenação por danos morais para a quantia única de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que inclui as duas ações conexas, com correção monetária a partir desta decisão e juros de mora, na forma do artigo 406 do Código Civil, a contar da citação, por ser mais adequada, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial diante das particularidades do caso concreto e do próprio período de injustificada suspensão.

Fato do serviço demonstrado.

Serviço essencial.

Ausência de comprovada causa excludente de responsabilidade.

Dano moral configurado.

Necessidade, porém, de ajuste no quantum indenizatório, consideradas as particularidades do caso concreto.

Na verdade, como houve sentença una, caberia também apenas a interposição de um único recurso.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Não há ônus sucumbencial.
16/06/2025 11:00

Provimento em Parte
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 10:38

Inclusão em pauta
03/06/2025 19:57

Conclusão
03/06/2025 19:56

Documento
30/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 09:55

Retirada de pauta
28/05/2025 09:54

Determinação
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 172.

RECURSO INOMINADO 0805745-42.2024.8.19.0046 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RIO BONITO J ESP ADJ CIV Ação: 0805745-42.2024.8.19.0046 Protocolo: 8818/2025.00058995 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: MARINETE DE OLIVEIRA MARTINS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA OAB/RJ-172408 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
19/05/2025 11:31

Inclusão em pauta
15/05/2025 13:58

Conclusão
15/05/2025 13:55

Distribuição
15/05/2025 13:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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